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D. PARA A SOCIEDADE

1 . Defesa da educação superior pública e de qualidade socialmente referenciada, contrapondo-se a propostas que visem à mercantilização do setor; 2. Luta, juntamente com o Fórum das Seis, por mais recursos para a educação pública, incluindo a ampliação da dotação orçamentária das universidades estaduais e do Centro Paula Souza, de modo a fazer frente à significativa expansão ocorrida nas últimas décadas; 3. Pela implementação de cotas sociais e étnico-raciais (entre outras), permanência estudantil, democratização do acesso à universidade, objetivando a aprovação de uma política de inclusão, tendo como referência as propostas e os avanços já conquistados pelos movimentos sociais que há muito travam essa luta. 4. Combate às políticas para a educação que visem a legitimar ou favorecer mecanismos de uso indiscriminado do Ensino a Distância, em detrimento da educação presencial;em especial na formação inicial de professores. 5. Luta pela efetiva aplicação de 10% do PIB nacional na educação pública; 6. Empenho na rearticulação de fóruns autônomos em defesa da escola pública em âmbito estadual e nacional; 7. Apoio à luta pela reforma agrária numa perspectiva agroecológica, pelo direito à moradia e pela melhoria da qualidade do atendimento à saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS); 8. Luta contra os mecanismos de sonegação e evasão fiscal; defesa de uma reforma tributária com base em impostos progressivos e distributivos, que incidam sobre a renda da parcela abastada da população, sobre o lucro de empresas, de rentistas e da transferência de propriedades e capitais. [Sobre o Governo Temer] O governo ilegítimo de Temer, fruto de um golpe institucional, e o Congresso Nacional, visando à manutenção dos lucros e privilégios das empresas, tem atacado os direitos sociais e promovido profundos cortes de verbas para destruir os serviços públicos e atender aos interesses do mercado. Entendemos que a bandeira do Fora Temer – nenhum direito a menos - expressa hoje a defesa dos direitos ameaçados e que incluem a universidade pública e gratuita de qualidade.


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