Programa da chapa: Em defesa da USP: pública, gratuita e de qualidade

A. PARA OS DOCENTES E A UNIVERSIDADE [Sobre condições de vida e trabalho] 1. Defesa do RDIDP como regime preferencial de trabalho dos professores na Universidade. Reafirmação de um corpo docente articulado em torno do ensino, da pesquisa e da extensão, formado a partir de concursos públicos realizados com essa finalidade, frente às propostas que dissociam o ensino da pesquisa, que precarizam- contratos temporários - e terceirizam. 2. Reposição dos claros resultantes de aposentadorias e rescisões. Ampliação do quadro docente em proporção à expansão experimentada pela Universidade nas últimas duas décadas. Abertura imediata de concurso para preenchimento das vagas ocupadas por professores temporários. [Avaliação e Carreira] 3. Defesa de uma avaliação descentralizada, não punitiva e que favoreça uma produção científica de fôlego e de qualidade. 4. Por uma avaliação do estágio experimental dos regimes de trabalho centrada nos departamentos e unidades, sem intervenção de comissões centrais e com base em análise qualitativa e global das atividades desenvolvidas. 5. Organização de um simpósio específico para toda a Universidade centrado na avaliação institucional e docente. 6. Luta pela revogação do atual Estatuto do Docente e também do Regimento interno da nova Comissão Permanente de Avaliação (CPA), que prejudicam o trabalho acadêmico de qualidade. 7. Revisão ampla da carreira docente objetivando o fim da avaliação externa às unidades e rediscussão da mudança que deu origem aos níveis horizontais. 8. Rejeição do produtivismo acadêmico, reproduzido pelas agências de fomento e adotado pela reitoria e pela Cert, por considerar que ele não promove a reflexão crítica e sacrifica a qualidade do trabalho acadêmico. [Salário] 10. Defesa de uma política salarial de médio prazo para docentes e funcionários técnico-administrativos que garanta a manutenção do poder aquisitivo dos salários e a recuperação de perdas históricas. 11. Luta, em conjunto com os docentes da Unicamp e da Unesp, pela valorização salarial dos níveis iniciais da carreira. 12. Combate às iniciativas que descaracterizem os salários e que contribuam para a quebra de isonomia salarial entre os docentes da ativa e os aposentados. Incorporação dos valores dos cartões alimentação e refeição, reajustados, aos salários. [Previdência] 1. Ampliação dos direitos previdenciários, com garantia de integralidade e paridade dos proventos dos aposentados, atuais e futuros, em relação aos salários dos docentes da ativa. 2. Combate à atual proposta de reforma da previdência que visa a retirada direitos. Uma grande parte dos docentes da USP submetidos ao regime implantado desde 2013 e aqueles submetidos à reforma de 2003 já possuem uma série de restrições que não garantem mais o salário integral após a aposentadoria. O governo estadual também implantou a SPPrev e impôs o teto do INSS para aposentadoria aos ingressantes a partir de 02/10/2013. A atual proposta não trata nem de reformar a Previdência,mas sim de acabar com ela, para que os bancos vendam planos de previdência privada e sejam multiplicados os fundos de pensão, sem garantia de pagamento de aposentadorias dignas.